TJSP 2195024-58.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Decisão de saneamento dos autos que, dentre outras determinações, deferiu a produção de prova pericial grafotécnica. Insurgência do réu. O rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil é taxativo, permitindo a interposição de agravo de instrumento apenas nas