TJSP 2190014-33.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Necessidade da demonstração da probabilidade do direito arguido e da existência de garantia. Requisitos cumulativos. Art. 919, §1º, do CPC. Descumprimento do ônus argumentativo e probatório. Indeferimento mantido. Recurso improvido.