TJSP 2055041-44.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, alegando omissão em pontos essenciais relacionados à prescrição do crédito e à negativa de prestação jurisdicional. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) alegação