TJSP 1128759-29.2018.8.26.0100
CIVIL"DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Ação de usucapião especial urbana proposta visando à declaração de domínio sobre imóvel localizado em São Paulo/SP. A autora alegou exercer posse mansa, pacífica e contínua há mais de cinco anos, juntou documentos e requereu a produção de prova oral. A