Decisão · TJSP

TJSP 2159473-17.2025.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL, COM A INCLUSÃO DAS SÓCIAS NO POLO PASSIVO – DISSOLUÇÃO REGULAR DA EMPRESA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
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