Decisão · TJSP

TJSP 2161976-11.2025.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CONSUMIDOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA, DE ACORDO COM O RELATÓRIO MÉDICO - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À
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