Decisão · TJSP

TJSP 1106944-63.2024.8.26.0100

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO – DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE MÉRITO, NO ENTANTO, QUE SUBSTITUIU A DECISÃO PROFERIDA EM CARÁTER PRECÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO MÉRITO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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