Decisão · TJSP

TJSP 1083648-15.2024.8.26.0002

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL DA REDE DE ATENDIMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA O DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL EM QUE A AUTORA SE SUBMETE A ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA – AÇÃO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →