Decisão · TJSP

TJSP 0006911-67.2023.8.26.0278

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
GERAL
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO INCIDENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – ADEMAIS, MITIGAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 410 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DEMONSTRADA - EXECUTADA INTIMADA NA PESSOA DO ADVOGADO DE TODOS OS ATOS – EXTINÇÃO AFASTADA – RECURSO PROVIDO.
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