TJSP 0006911-67.2023.8.26.0278
GERALCUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO INCIDENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – ADEMAIS, MITIGAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 410 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DEMONSTRADA - EXECUTADA INTIMADA NA PESSOA DO ADVOGADO DE TODOS OS ATOS – EXTINÇÃO AFASTADA – RECURSO PROVIDO.