Decisão · TJSP

TJSP 2119698-92.2025.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques3º Grupo de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
GERAL
AÇÃO RESCISÓRIA – INDENIZAÇÃO – ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTORA QUE, NA VERDADE, PRETENDE A REFORMA DO JULGADO – CUSTAS RECURSAIS - MEIO INADEQUADO PARA REVISÃO DE QUESTÕES QUE PODERIAM SER OBJETO DE RECURSO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →