Decisão · TJSP

TJSP 2168644-95.2025.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA PARA SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS, COM RELAÇÃO AO CONTRATO OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS – CONTRATOS COLIGADOS (COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO) – PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
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