TJSP 1002066-12.2024.8.26.0222

APELAÇÃO. Produção Antecipada da Prova. Bancários. Sentença de extinção do Processo sem resolução do mérito. Inconformismo. Parcial acolhimento. Pretensão de concessão da assistência judiciária gratuita. Deferimento. Declaração de pobreza devidamente acostada ao Feito. Inteligência do artigo 99, § 3º do NCPC. Ausência de interesse processual no ajuizamento da Ação configurada. Massificação de