TJSP 2078870-54.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação declaratória de inexigibilidade de débito movida por Telefônica Brasil S.A. contra Prolink Telecom Ltda. A decisão recorrida reconheceu a perda superveniente parcial do objeto da demanda, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a determinados títulos, devido à