Decisão · TJSP

TJSP 1103396-33.2024.8.26.0002

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação do autor contra sentença de improcedência da ação declaratória de inexigibilidade de débito, com pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Autor sustenta (i) parcialidade do juiz; (ii) inexistência de comprovação da origem

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