TJSP 1015787-12.2024.8.26.0196
CIVILdireito civil. contrato bancário. Apelação. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com obrigação de fazer. serviços de intermediação de crédito e de segurança em vendas online. bloqueio de saldo e do resgate, sob alegação da realização de chargeback. sentença de parcial procedência. apelo da ré. inaplicabilidade do cdc. relação de insumo. Sentença mantida. recurso não provido. I. Caso