TJSP 1000633-33.2024.8.26.0590

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, RECURSO DA RÉ PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação de ambas as partes contra a sentença de parcial procedência da ação indenizatória por danos morais, relativa a bloqueio indevido de conta bancária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Autora sustenta (i) majoração da indenização por danos morais;