Decisão · TJSP

TJSP 1005880-56.2024.8.26.0020

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE. SUBTRAÇÃO DE VALOR DA CONTA DA DEMANDANTE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelação da autora contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação, para condenar o réu a lhe restituir o valor de R$1.200,00. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o fato configurou prejuízo moral. III.

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