TJSP 0002448-23.2024.8.26.0642

APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, EXTINGUIU PARTE DA EXECUÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO – INCIDENTE NÃO EXTINTO – DÉBITO EXISTENTE - VIA ELEITA INADEQUADA – DECISÃO RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE QUE SE AMOLDA À DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO