Decisão · TJSP

TJSP 1201441-69.2024.8.26.0100

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CONSUMIDOR
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE ASSOCIADO COM CARBOPLATINO + PACLITAXEL – AUTOR DIAGNOSTICADO COM CÂNCER DE BASE DE LÍNGUA - FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA – EXCLUSÃO QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA LEALDADE CONTRATUAL - OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA - DISCUSSÃO EM TORNO DA
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