TJSP 1026724-44.2024.8.26.0564

Direito do Consumidor. Apelação. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. contrato de empréstimo consignado cuja contratação é negada pela autora. avença não carreada aos autos. sentença de procedência. repetição singela. apelo do banco réu. sentença reformada para afastar a indenização por danos morais. recurso parcialmente provido. I. Caso em