TJSP 1182804-70.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelação da autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se houve abusividade contratual, no que se refere à taxa de juros, cobrança