TJSP 1027464-08.2024.8.26.0562

direito civil e processual civil. apelação. embargos à execução. cerceamento de defesa não configurado. título hábil a instruir a execução. excesso de execução reconhecido. acolhimento parcial do pedido subsidiário da embargante. aplicação imperiosa da taxa selic a partir de sua vigência. recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela ré/embargante em face da