Decisão · TJSP

TJSP 1001856-74.2024.8.26.0637

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra a sentença de parcial procedência da ação declaratória de inexistência de inadimplemento, com pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Requerida

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