TJSP 1014390-51.2020.8.26.0100

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMPREITADA. DESERÇÃO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela ré contra a sentença de parcial procedência da ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização por danos materiais e morais, relativa a contrato de empreitada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Admissibilidade do recurso desacompanhado do preparo, ante o pedido de