TJSP 2005149-69.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 667/STJ. AÇÃO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória de acórdão em agravo de instrumento, que negou provimento ao pedido de reforma de decisão proferida em cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Autor sustenta (i) violação manifesta a precedente obrigatório,