Decisão · TJSP

TJSP 1003515-35.2024.8.26.0115

Rel. Luiz Antonio Costa7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

Embargos de Declaração – Inexistência de vícios - Óbvia pretensão de rediscussão da matéria – Prequestionamento – Matéria suficientemente analisada – Embargos rejeitados.

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