TJSP 2152488-32.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM EM HOSPITAIS QUE FORAM DESCREDENCIADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA O DESCREDENCIAMENTO DOS HOSPITAIS EM QUE A AUTORA SE SUBMETE A