TJSP 1055302-54.2019.8.26.0576

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PEDIDO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – COMODATO VERBAL RECONHECIDO COM BASE EM CONJUNTO PROBATÓRIO – AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – POSSE TOLERADA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVIDA –