TJSP 1005462-15.2020.8.26.0132

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – SIMULAÇÃO RELATIVA – NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – ÔNUS DA PROVA – CONFIGURAÇÃO DE NEGÓCIO DISSIMULADO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – ART. 252 DO RITJSP – HONORÁRIOS MAJORADOS – RECURSO DESPROVIDO.Reconhecida a simulação relativa do negócio jurídico de compra e venda de imóvel, diante da ausência de