TJSP 2175276-40.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO – DECISÃO QUE SANEOU O FEITO E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – URGÊNCIA NÃO VERIFICADA – QUESTÃO QUE PODERÁ SER REVISTA EM SEDE DE APELAÇÃO – MATÉRIA QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO –