TJSP 1002061-28.2024.8.26.0274

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – Associação – Exclusão da autora do quadro de associados – Sentença de improcedência – Insurgência da parte autora – Descabimento – Hipótese em que não ficou configurada qualquer ofensa ao devido processo legal, direitos fundamentais ou ao estatuto da entidade na condução do procedimento administrativo que culminou com a exclusão da