Decisão · TJSP

TJSP 1002318-60.2023.8.26.0477

Rel. Walter Exner36ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

Apelação. Cominatória c.c. indenização. Alienação fiduciária. Registro indevido de gravame pela instituição financeira. Problema solucionado antes da citação pela via administrativa. Dano moral não demonstrado. Pessoa jurídica. Ausência de prova de ofensa à sua imagem perante terceiros. Recurso provido.

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