TJSP 1003520-44.2022.8.26.0045
PREVIDENCIÁRIOACIDENTE DO TRABALHO – REVISORA – MALES COLUNARES (LOMBALGIA) – NULIDADE DO DECISUM E CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL – DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.