TJSP 2124172-09.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à autora em ação cominatória cumulada com indenização por dano moral, impondo-lhe o recolhimento das custas iniciais. A autora alega hipossuficiência financeira, com renda atual de R$3.124,02,