Decisão · TJSP

TJSP 1038635-34.2024.8.26.0053

Rel. João Negrini Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PREVIDENCIÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO – COPEIRA – ENTORSE E DISTENSÃO DO TORNOZELO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO / COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a
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