Decisão · TJSP

TJSP 1010261-07.2024.8.26.0506

Rel. João Negrini Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DO TRABALHO – TÉCNICA DE ENFERMAGEM – MALES PSÍQUICOS E OSTEOARTICULARES – RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO OFICIAL – DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL COM O LABOR AFASTADO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.

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