Decisão · TJSP

TJSP 2059656-77.2025.8.26.0000

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - ARGUIÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO; PRESCRIÇÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVANTE - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE AO RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL - OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO À PENHORA – POSTERIOR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO IMPLICAÇÃO DE PREJUÍZO -

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