Decisão · TJSP

TJSP 1004383-07.2024.8.26.0020

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO - OCORRÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÍVIDA - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - ACÓRDÃO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES PRETÉRITAS DO NOME DO AUTOR NO SCPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →