TJSP 2205038-04.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - FUNDAMENTO - NÃO RESIDENTE NO IMÓVEL NA ÉPOCA DA CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA - INSUFICIÊNCIA PARA