Decisão · TJSP

TJSP 1027605-21.2024.8.26.0564

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
GERAL
AÇÃO REVISIONAL - OPERAÇÃO BANCÁRIA - CRÉDITO PESSOAL - AUTORA - ALEGAÇÃO - TAXA DE JUROS - RÉU - PACTUAÇÃO EM PERCENTUAL INFERIOR A DUAS VEZES À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO RESP Nº 1.061.530/RS. TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566 DO
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