TJSP 1027605-21.2024.8.26.0564
GERALAÇÃO REVISIONAL - OPERAÇÃO BANCÁRIA - CRÉDITO PESSOAL - AUTORA - ALEGAÇÃO - TAXA DE JUROS - RÉU - PACTUAÇÃO EM PERCENTUAL INFERIOR A DUAS VEZES À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO RESP Nº 1.061.530/RS. TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566 DO