TJSP 1005684-81.2024.8.26.0248

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - ABERTURA DE CONTA CORRENTE, CONCESSÃO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL E EMPRÉSTIMO PESSOAL - CONTRATAÇÕES - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 - NEGÓCIO JURÍDICO - RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DOS ARTS. 373, II, E 429, II, DO CPC - TESE FIRMADA EM