TJSP 1004715-86.2024.8.26.0597

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - OPERAÇÕES BANCÁRIAS - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 - INAPLICABILIDADE - AUTORA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - AUSÊNCIA. RÉU - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DÍVIDA - EXIGIBILIDADE - AUTORA - NOME - INSERÇÃO EM ÓRGÃO CADASTRAL - RÉU – ATUAÇÃO NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO