Decisão · TJSP

TJSP 1000633-86.2024.8.26.0346

Rel. Rosana SantisoNúcleo 4.0-T. IV (DP2)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TEMA REPETITIVO 27 DO STJ. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DESVANTAGEM EXAGERADA. REVISÃO DO CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA

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