TJSP 2095335-41.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para afastar reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo, aplicado em janeiro de 2025. Autores, menores, alegam aumento abrupto de 34,72% na mensalidade, sem notificação prévia, violando o princípio da boa-fé