TJSP 2111641-85.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu em ação de exigir contas. O agravante sustenta hipossuficiência financeira, apresentando documentos como extratos bancários e declarações de imposto de renda para comprovar sua incapacidade