TJSP 1509630-64.2024.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Apelantes condenados às penas de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, calculados no mínimo legal, por terem se ajustado entre si e, agindo com unidade de desígnios, subtraído, em proveito comum, mediante rompimento de obstáculo, um estepe, um cabo de