TJSP 2088954-17.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, visando à continuidade de tratamento de menor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em clínica descredenciada pelo plano. II. Questão em Discussão. A questão em discussão