TJSP 2198953-02.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E O DIREITO DE SE LOCOMOVER COM O BEM - ALEGAÇÃO - AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - matéria - CONTROVÉRSIA - CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO - INDICAÇÃO DE TITULARIDADE DE OUTREM, QUE NÃO A PESSOA QUE VENDEU O BEM