Decisão · TJSP

TJSP 2113683-10.2025.8.26.0000

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO - EXISTÊNCIA NO JULGADO - VEÍCULO PENHORADO - AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMO EQUIVOCADAMENTE FUNDAMENTADO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM - AFASTAMENTO DA REMOÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO - MEDIDA - EXCEPCIONALIDADE - BEM OFERECIDO EMBARGADO / EXECUTADO,

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