TJSP 2374377-92.2024.8.26.0000

DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CIVIL – PLANO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. I. Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento envolvendo plano de saúde, alegando a agravante cumprimento da decisão e falta de razoabilidade das astreintes. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar o cabimento e razoabilidade das astreintes. III.